Política de Privacidade

Introdução à Política de Privacidade – objeto, âmbito e finalidade

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo regular o tratamento de dados pessoais a ser efetuado pela BCS PORTUGAL – MÁQUINAS AGRÍCOLAS UNIPESSOAL LDA, no âmbito da utilização do seu website, sempre em cumprimento da legislação atualmente em vigor que lhe respeita, nacional e europeia, como a Lei n.º 67/98, de 26/10, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 103/2015, de 24/08, e o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), de 27/04/2016.

Esse tratamento de dados inclui, entre outros, o registo e recolha dos dados, bem como a sua consulta, utilização, modificação, armazenamento e destruição, e tem como finalidades o tratamento interno relacionado com a gestão de pessoal e gestão administrativa (incluindo, consoante o caso, serviços de faturação, gestão de cobranças e pagamentos e cumprimento das obrigações fiscais – legais e contabilísticas), a prestação de serviços ou fornecimento de bens ao utilizador que os solicitou e o fornecimento de informações sobre os serviços da empresa, produtos, campanhas e promoções, atividades de marketing, estatísticas e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio do utilizador titular. Desse tratamento ficam excluídos dados pessoais que indiciem ou revelem a origem racial ou étnica, orientação sexual, convicção religiosa ou filosófica, posição política ou filiação sindical do utilizador titular, assim como qualquer informação de base genética ou biométrica ou relativa à sua saúde ou vida sexual.

O responsável pelo supramencionado tratamento de dados pessoais recolhidos é a BCS PORTUGAL – MÁQUINAS AGRÍCOLAS, UNIPESSOAL, LDA., pessoa coletiva n.º 502142073, com sede na Estrada Nacional 118, km 45,5, Gatinheira do Sá, 2131-901 Benavente, que poderá contactar na morada do seu escritório ou através do e-mail geral@bcsportugal.pt ou contacto telefónico 263 509 090.

Dados pessoais e sua importância

Para efeitos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, «dados pessoais» consistem em todo o tipo de informações respeitantes a pessoas singulares, como nomes, moradas, datas de nascimento, números de contribuinte, endereços de e-mails, números de telefone e outros, que são obtidas através da utilização do website da BCS PORTUGAL.

Para proporcionar uma melhor navegação a quem utiliza o website, com recurso a todos os serviços e funcionalidades do presente website, necessitamos do consentimento do utilizador a nível do tratamento de dados pessoais. De facto, há vários serviços e funcionalidades que requerem o fornecimento desses dados para funcionarem na sua plenitude; recusando-se a fornecê-los, poderá não ser possível aceder por completo a todos esses serviços, ter uma boa experiência de navegação ou obter respostas da nossa parte às questões por este colocadas.

Recolha de dados

Antes de mais, é importante frisar que a BCS PORTUGAL apenas utilizará os dados pessoais quando estes forem fornecidos pelos titulares, sempre para os efeitos que foram fornecidos e mediante consentimento prévio dos seus titulares, não os revelando a terceiros exceto nos casos previstos na lei. Tais dados serão tratados de forma confidencial e incorporados nos respetivos ficheiros que são da responsabilidade da empresa.

Desde que o utilizador preste o seu consentimento, a BCS PORTUGAL pode recolher os dados de diversas formas, como quando subscreve a sua newsletter, quando lhe envia candidaturas espontâneas ou contacta via e-mail, seja para efeitos de recrutamento, parcerias ou outros, seja tratando-se de cliente ou fornecedor.

O tratamento de dados apresenta variáveis consoante o tipo de utilizador em causa e respetivos objetivos que se pretende alcançar através desse tratamento. Concretizando:

Trabalhadores e Recursos Humanos:

• Tipo de utilizador: Trabalhadores contratados pela BCS PORTUGAL e currículos recebidos;
• Finalidade: cumprimento das disposições contratuais ou legais, nomeadamente legislação laboral e fiscal;
• Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, als. b) e c), do RGPD;
• Origem dos dados: do próprio interessado ou seu representante legal;
• Categoria de dados: académicos, profissionais e contratuais;
• Destinatários: Grupo BCS, Autoridade Tributária, Instituto da Segurança Social, I.P., Fundos de Compensação, Medicina no Trabalho, Higiene e Segurança, Técnico Oficial de Contas, Advogados ou Gabinete de Recursos Humanos, ACT, ASAE, SEF, Agentes de Execução, Tribunais, PSP, GNR, instituições financeiras que gerem as contas da entidade empregadora destinadas ao pagamento de retribuição dos trabalhadores, companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho ou de acidentes pessoais;
• Transferências internacionais: não estão previstas;
• Data-limite de eliminação de dados: os dados conservar-se-ão durante o tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos e à determinação das possíveis responsabilidades que derivarão destes;
• Medidas de segurança: as previstas na Lei n.º 67/98, de 26/10, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 103/2015, de 24/08, e o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), de 27/04/2016.

Clientes e Fornecedores:

• Tipo de utilizador: clientes e fornecedores;
• Finalidade: cumprimento das disposições contratuais ou legais, nomeadamente legislação contabilística e fiscal, bem como gestão de cobranças e pagamentos;
• Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, als. b) e c), do RGPD;
• Origem dos dados: do próprio interessado ou seu representante legal;
• Categoria de dados: identificativos, bancários, de faturação e contabilidade;
• Destinatários: Grupo BCS e Autoridade Tributária;
• Transferências internacionais: não estão previstas;
• Data-limite de eliminação de dados: os dados conservar-se-ão durante o tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos e à determinação das possíveis responsabilidades que derivarão destes;
• Medidas de segurança: as previstas na Lei n.º 67/98, de 26/10, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 103/2015, de 24/08, e o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), de 27/04/2016.

Departamento Comercial:

• Tipo de utilizador: clientes e interessados nos produtos da BCS PORTUGAL;
• Finalidade: promoção e publicidade dos produtos da BCS PORTUGAL;
• Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, als. a), b) e c), do RGPD;
• Origem dos dados: do próprio interessado ou seu representante legal;
• Categoria de dados: pessoais e dados identificativos de contacto;
• Destinatários: internet, web da entidade e outros meios de comunicação (folhetos, catálogos, etc);
• Transferências internacionais: as derivadas das transferências anteriores;
• Data-limite de eliminação: os dados conservar-se-ão durante o tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos e enquanto o interessado não retirar o seu consentimento;
• Medidas de segurança: as previstas na Lei n.º 67/98, de 26/10, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 103/2015, de 24/08, e o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), de 27/04/2016.

Links para outros websites

A presente Política de Privacidade aplica-se apenas ao website da BCS PORTUGAL e não a websites de terceiros, ainda que indicados por esta através de link disponibilizado na sua página web.

Embora a BCS PORTUGAL procure sugerir outros websites que possam ser de interesse e utilidade para os seus visitantes, não tem como garantir os padrões de segurança e privacidade desses mesmos websites, pelo que não se pode responsabilizar pela legalidade, fidedignidade ou qualidade do conteúdo neles disponibilizado.

Da disponibilização de links no seu website não resulta, igualmente, qualquer anuência a materiais, conteúdos ou softwares disponibilizados nos websites remetidos, nem qualquer relação de parceria entre a BCS PORTUGAL e o proprietário ou gestor da página web para o qual o link remeta – se esta existir, a mesma estará enunciada em sede própria.

A segurança dos dados pessoais

Ainda que a internet, pela sua própria natureza, pressuponha sempre algumas vulnerabilidades, sendo a transmissão de dados não completamente segura contra intrusões, a BCS PORTUGAL procura estar sempre «um passo à frente» no combate a estas, tendo sempre em vista a proteção dos dados dos seus utilizadores.

A BCS PORTUGAL compromete-se, assim, a assegurar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores através de várias medidas e diligências contra o uso indevido, a perda, acesso não autorizado, divulgação ou modificação de dados.

O tempo de conservação dos dados pessoais

A BCS PORTUGAL conservará os dados do utilizador durante o período estritamente necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos e à determinação das possíveis responsabilidades que poderão derivar dessa finalidade, isto além dos períodos estabelecimentos nas normas de arquivos e documentação.

Direitos do interessado quanto aos dados disponibilizados

Enquanto utilizador do website e titular dos respetivos dados pessoais, a legislação garante àquele uma série de direitos relacionados com os seus dados e a forma como os mesmos são recolhidos e tratados, nomeadamente:

• É conferido ao titular o direito de acesso e retificação dos dados tratados, da mesma forma que é igualmente válida a revogação do consentimento prestado e o consequente apagamento dos dados;
• O titular tem direito a ser informado, de forma concisa, transparente, acessível e compreensível, sobre o modo como são utilizados e recolhidos os seus dados pessoais e sobre os direitos que lhe assistem;
• O titular tem também o direito de se opor, em qualquer altura, a que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento, seja para efeitos de marketing directo, seja para quaisquer outros efeitos;
• Do mesmo modo, pode o titular limitar o tratamento dos seus dados pessoais, mediante determinadas condições;
• Sendo essa a sua vontade, o titular poderá igualmente solicitar a portabilidade dos dados pessoais recolhidos, acedendo aos seus dados num formato estruturado e de leitura automática e tendo a possibilidade de armazená-los num dispositivo privado para uso pessoal;
• Assiste ainda ao titular o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, devendo esta ser efetuada perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, presencialmente na morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou através do e-mail geral@cnpd.pt.

Os direitos supramencionados podem ser exercidos a todo o tempo mediante comunicação escrita dirigida à BCS PORTUGAL, através do e-mail geral@bcsportugal.pt ou do endereço postal Estrada Nacional 118, km 45,5, Gatinheira do Sá, 2131-901 Benavente.

Notas Finais

A BCS PORTUGAL irá atualizar a sua Política de Privacidade sempre que necessário, por razões legais ou por motivos relacionados com os seus utilizadores ou serviços.

Poderá contactar a BCS PORTUGAL, para qualquer dúvida, questão ou pedido de informação, através do e-mail geral@bcsportugal.pt, telefone 263 509 090, ou presencialmente na morada Estrada Nacional 118, km 45,5, Gatinheira do Sá, 2131-901 Benavente, no horário de funcionamento das 08h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00.